PROGRAMA

• Introdução ao OE 2020 e relatório
• Alterações ao IRS
• Medidas transitórias sobre deduções à coleta a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2019
• Medidas transitórias sobre despesas e encargos relacionados com a atividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2019
• Alterações ao IRC e IVA
• Alterações ao Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo
• Alterações no âmbito dos impostos sobre o património
• Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Alterações no âmbito do Código Fiscal do Investimento
• Alterações no âmbito do processo e procedimento tributário
• Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
• Medidas de transparência contributiva
• Outros diplomas com relevância fiscal